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Projeto do CAU aprovado em mais uma comissão

O Projeto de Lei  4.413/2008, que cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), foi encaminhado ontem para a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, a última antes de seguir para o pleno. No dia 14 o projeto foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), considerando o parecer do relator, dep. Arnaldo Madeira, para adequação financeira e orçamentária do PL, entre outras emendas, para “proteger o Tesouro Nacional”. A expectativa do presidente da Federação Nacional dos Arquitetos, Ângelo Marcos Vieira de Arruda, é de que o projeto seja aprovado na Câmara dos Deputados ainda no primeiro semestre, seguindo para o Senado em agosto. Lá, espera que seja aprovado até novembro para que possa ser sancionado pelo presidente Lula ainda em dezembro deste ano. Leia o parecer da CFT na íntegra (+).